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o.
Total de audiências celebradas por ano
Durante
os períodos ordinários de sessões, a Comissão Interamericana realiza
audiências sobre casos individuais com a finalidade de receber informação,
provas e/ou alegações sobre admissibilidade, fundo, cumprimento das obrigações
ou com o propósito de contribuir para a solução amistosa do assunto. A
CIDH também concede audiências com o fim de receber informação sobre a
situação geral dos direitos humanos nos Estados membros. O quadro
precedente demonstra o aumento considerável de audiências nos dois últimos
anos em relação com o número de audiências celebradas nos três anos
anteriores. p.
Casos e petições em trâmite com soluções amistosas no processo
Este
quadro inclui o total de casos em trâmite nos quais a Comissão
Interamericana está colaborando a fim de que as partes possam chegar a uma
solução amistosa; e os casos em que existe um acordo de solução amistosa
firmado por ambas partes e auspiciado pela Comissão.
q. Casos apresentados à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Após
o pronunciamento sobre o fundo de um caso conforme o artigo 50 da Convenção
Americana, tanto a CIDH como os Estados partes envolvidos estão facultados
a submeter o caso à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de
Direitos Humanos. No período coberto pelo presente relatório, foram
submetidos à consideração da Corte os seguintes casos: Walter David
Bulacio contra Argentina, Alvaro Lobo Pacheco e outros contra Colômbia
(Caso dos 19 comerciantes),
Mirna Mack Chang contra Guatemala e Juan Humberto Sánchez contra Honduras.
A Comissão tem um total de 33 casos em trâmite perante a Corte. |
