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COMUNICADO
DE IMPRENSA N°
16/01
CIDH
INTENSIFICARÁ SEU TRABALHO EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS DA
INFÂNCIA A
Organização dos Estados Americanos e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) firmaram um Convênio de Cooperação Técnica
destinado ao fortalecimento da Relatoria dos Direitos da Infância da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O
BID esteve representado pelo seu Presidente, Dr. Enrique Iglesias, e a
CIDH esteve representada por seu Presidente, Decano Claudio Grossman; o
Membro e Relator para os Direitos da Infância, Dr. Hélio Bicudo; o
Secretário Executivo da CIDH, Emb. Jorge E. Taiana, e o Dr. Santiago
Canton, Relator para a Liberdade de Expressão e
Secretário Executivo eleito da CIDH.
O Emb. Jorge E. Taiana atuou em
representação da Secretaria Geral da OEA. O
objetivo do Convênio celebrado é oferecer apoio para o fortalecimento da
Relatoria dos Direitos da Infância, e suas atividades de promoção e
defesa dos direitos humanos da infância. Ao agradecer a valiosa cooperação
do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Presidente da CIDH, Decano
Claudio Grossman, destacou que o convênio celebrado “permitirá
fortalecer e contribuir para a consolidação da Relatoria dos Direitos da
Infância da CIDH como uma instância fundamental para a promoção e
defesa dos direitos humanos da infância no hemisfério”. Por
sua parte, o Relator para os Direitos da Infância, Dr. Hélio Bicudo,
ressaltou que, conforme indicado pela CIDH, “o respeito aos direitos da
criança constitui um valor fundamental de uma sociedade que pretende
praticar a justiça social e os direitos humanos. Um número importante de
crianças nos países da região sofre os rigores da injustiça social, o
qual está traduzido na falta de acesso à condições mínimas de
sobrevivência, inadequadas condições de alimentação, saúde, moradia,
educação e recreação e uma dura exploração de trabalho. Uma
porcentagem alta da infância da região vive nas ruas, em meio a violência
de grupos policiais e paramilitares e está submetida a prisão ilegal,
tortura, e assassinatos”. O
Dr. Santiago Canton, quem assumirá como Secretário Executivo da CIDH em
1° de agosto do presente ano, assinalou que “o tema dos direitos
humanos da infância constituirá um dos temas prioritários“ de sua
gestão na Comissão Interamericana. Washington, D.C., 24 de julho de 2001. COMUNICADO DE IMPRENSA
Nº
17/01
A
CIDH EXPRESSA PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇAO DE SEGURANÇA DO PROMOTOR NO
CASO GERARDI A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tomou conhecimento de
que no dia 22 de julho Leopoldo Zeissig, promotor especial do Ministério
Público que investigou e obteve a condenação dos responsáveis pelo
assassinato do Monsenhor Juan José Gerardi, apresentou renúncia irrevogável
de seu cargo e saiu da Guatemala junto com sua família devido a graves
ameaças de morte contra sua pessoa. Diante
destes acontecimentos, a CIDH deseja expressar sua mais profunda preocupação
pela segurança dos funcionários judiciais e testemunhas que participaram
do processo penal relacionado à execução
extrajudicial do arcebispo Juan José Gerardi e reitera a necessidade de
que o Estado adote as medidas necessárias para identificar e julgar os
responsáveis. A
CIDH considera especialmente preocupante este novo fato, que se insere num
contexto no qual, tanto os defensores de direitos humanos como juizes,
promotores, testemunhas e demais pessoas comprometidas na luta contra a
impunidade são objeto de atos de perseguição, ameaças, atentados e
assassinatos. A CIDH espera que o Estado adote as medidas necessárias
para garantir sua segurança pessoal, dando pleno cumprimento a suas
obrigações internacionais nesta matéria. Washington, D.C., 31 de julho de 2001 COMUNICADO DE IMPRENSA ASSUME
NOVO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIDH Nesta
data o Dr. Santiago A. Canton assumiu o cargo de Secretário Executivo da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) em substituição ao Embaixador Jorge Taiana,
quem finaliza sua gestão ap[os cinco anos. Desde novembro de 1998, o Dr.
Santiago A. Canton vem trabalhando como
Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH. O
Dr. Canton, de nacionalidade argentina, estudou Direito na Universidade de
Buenos Aires e cursou um mestrado em Direito Internacional na Escola de
Direito da American University em Washington, D.C. Durante 1998 foi
diretor do Departamento de Informação Pública da OEA. De 1994 a 1998
trabalhou como Diretor para América Latina e o Caribe no Instituto
Nacional Democrata para Assuntos Internacionais (NDI). Ao
assumir a Secretaria Executiva, o Dr. Canton expressou sua vontade de
trabalhar para que a Comissão Interamericana “fortaleça
seus mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos de todos
os habitantes das Américas”. Também
se referiu a importância que continuará tendo para a CIDH a defesa do
direito à liberdade de
expressão. A respeito, disse: “Continua
sendo necessária uma ampla liberdade de expressão de todos os habitantes
do hemisfério que garanta os sistemas democráticos e o respeito pleno
dos direitos humanos”. A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o órgão principal
e autônomo da OEA. Junto com a Corte Interamericana, com sede na Costa
Rica, é uma das duas entidades do sistema interamericano de proteção e
promoção dos direitos humanos nas Américas. A CIDH atua em representação
de todos os Estados membros da OEA e seu mandato surge da Carta da OEA e
da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Washington,
D.C., 1º de agosto de 2001 COMUNICADO
DE IMPRENSA
A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deseja informar à opinião
pública que em 3 de agosto de 2001 nomeou o Reitor Claudio Grossman,
atual Presidente da CIDH, como seu observador para o juízo oral no
processo relativo ao atentado perpetrado contra a sede da Associação
Mutual Israelita na Argentina (AMIA), programada para ter início em 24 de
setembro de 2001.
A Comissão está tramitando uma petição sob o número 12.204, apresentada em 16 de junho de 1999, com
relação ao atentado perpetrado em 18 de julho de 1994 na cidade de Buenos Aires. O
atentado sofrido pela sede da AMIA deixou um saldo de mais de 80 vítimas
fatais e centenas de vítimas feridas.
A Comissão escolheu o Reitor Grossman em resposta a uma proposta
do Governo da República de Argentina de encaminhar um observador para
este julgamento.
A Comissão valoriza a atitude do Estado argentino e deseja
expressar seu agradecimento aos peticionários e ao Estado pela
colaboração recebida e aquela a ser proporcionada no futuro. O
Reitor Claudio Grossman é um advogado de nacionalidade chilena, formado
na Universidade do Chile e com doutorado na Universidade de Amsterdã,
Holanda. É também Reitor da
Faculdade de Direito da American University, goza de reconhecida
experiência no sistema interamericano de direitos humanos, e é autor de
numerosas publicações especializadas.
É membro da CIDH desde 1994, foi Presidente da Comissão durante
1996 e reeleito como Comissionado em 1997.
Atuou como delegado em numerosos casos perante a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, e participou ativamente em visitas in
loco, e em numerosos procedimentos de solução amistosa. Ademais, foi
Relator para os direitos da mulher e é atualmente titular da Relatoria
dos direitos dos povos indígenas. Em
2001 foi eleito novamente como Presidente da CIDH. A
CIDH é um órgão autônomo da OEA que se encarrega da promoção e
proteção dos direitos humanos no hemisfério.
Os sete membros da Comissão são eleitos a título pessoal pela
Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), por um
período de quatro anos. As
atribuições da CIDH derivam fundamentalmente da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos e da Carta da OEA, instrumentos ratificados pela
República da Argentina. Washington,
D.C., 6 de agosto de 2001 COMUNICADO
DE IMPRENSA A CIDH REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A
RELATORIA PARA A LIBERDADE
DE EXPRESSSÃO
Tendo em vista o
posicionamento do Dr. Santiago A. Canton como novo Secretário Executivo,
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informa que a
Relatoria para a Liberdade de Expressão, em coordenação com a
Secretaria Executiva da CIDH, continuará com suas atividades de defesa da
liberdade de expressão no hemisfério da mesma maneira que vinha fazendo
desde seu início.
O Dr. Santiago A. Canton trabalhou como Relator Especial para a
Liberdade de Expressão desde novembro de 1998 e em 1º de agosto passado
tomou posse de suas novas funções. Em setembro, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos decidirá os procedimentos relativos a
seleção de um novo Relator Especial para a Liberdade de Expressão.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deseja reiterar seu
firme compromisso com a defesa da liberdade de expressão. A proteção e
promoção do pleno exercício deste direito continuará sendo um dos
temas prioritários da CIDH. Washington,
D.C., 8 de agosto de 2001
COMUNICADO
DE IMPRENSA Nº
21/01
PREOCUPAÇÃO
DA CIDH PELAS MUDANÇAS NA UNIDADE NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua
preocupação pela renúncia ocorrida na Promotoria Geral da Nação da
República da Colômbia como consequência das reações geradas pela
detenção de um
General do Exército aposentado, Rito Alejo del Río Rojas, vinculado a várias
investigações por graves violações aos direitos humanos durante sua
gestão como comandante da XVII Brigada do Exército na região de Urabá
(Departamento de Antioquia).
Segundo indica a informação disponível, a falta de apoio à
decisão da Unidade
Nacional de Direitos Humanos da Promotoria Geral de efetivar a detenção
do General Río Rojas,
suscitou a renúncia forçada de seu Diretor, o doutor Pedro Díaz Romero,
e a liberação do General. A
Comissão também tomou conhecimento que foram ordenadas ações judiciais
e disciplinares contra promotores da Unidade e membros do Corpo Técnico
de Investigações (CTI) que participaram da investigação e da
correspondente detenção.
A CIDH, de acordo com sua faculdade de formular recomendações aos
Estados membros da OEA (artigo 18 do Estatuto) vem expressando de forma
consistente seu apoio ao trabalho da Unidade Nacional de Direitos Humanos
que, desde sua criação em 1995,
tem um
papel importante no cumprimento das obrigações internacionais do Estado
ao levar adiante cerca de mil investigações tendentes ao esclarecimento
de graves violações aos direitos humanos que poderiam envolver a
responsabilidade tanto de agentes do Estado como de membros de grupos
paramilitares ou grupos armados dissidentes.
A Comissão não pode deixar de expressar sua preocupação frente
a estes atos que coíbem e reprimem o trabalho desta Unidade e que, em
consequência, restringem a independência e a eficácia da administração
da justiça e a luta contra a impunidade na Colômbia. A
CIDH e outros órgãos intergovernamentais são conscientes que a independência
e a determinação com as que a Unidade frequentemente atua, a tornaram
alvo de ataques públicos e ameaças que em alguns casos forçaram seus
membros ao exílio. Consequentemente,
a Comissão outorgou medidas
cautelares, conforme o artículo 25 de seu Regulamento, em favor do ex-Diretor
da Unidade Nacional de Direitos Humanos, e de vários promotores
designados nesta Unidade e membros do CTI, e solicitou ao Estado adotar as
medidas necessárias para proteger sua integridade física e a de suas famílias,
e evitar atos de represália contra os
membros da Unidade pelas ações empreendidas em exercício legítimo de
suas funções. Por
último, a CIDH chama a República da Colômbia para respaldar o trabalho
da Unidade de Direitos Humanos, respeitar a independência de seus
promotores e atuar em consonância com seus avanços nas investigações.
O
Estado deve responder com justiça à violência e impunidade.
A construção da paz deve fundar-se no esclarecimento, julgamento,
sanção e reparação efetiva das violações aos direitos humanos. Washington,
D.C., 13 de agosto de 2001
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